“Afinal, estamos de Acordo!”
O (novo) Acordo Ortográfico
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As mais estranhas compreensões sobre o Acordo Ortográfico podem ser encontradas na imprensa falada e escrita: que agora a língua está unificada, que agora cada um pode escrever como quiser, que Portugal abriu mão da sua identidade e soberania por causa do Acordo, e por aí vai. Estas compreensões mostram, por um lado, o quão pouco as questões conceituais da(s) língua(s) são compreendidas por amplos setores da sociedade (por exemplo, a diferença entre ortografia e língua), mas ao mesmo tempo mostra como se expressam as posições políticas, no atual momento histórico, no julgamento das ações sobre a(s) língua(s).
O livro “Afinal, estamos de Acordo!”, publicado pela editora Porto de Ideias, trata do Acordo Ortográfico inserindo-o em um contexto histórico e político, fato que permite entender melhor as mudanças em curso e avaliar a importância da unidade ortográfica para o letramento dos cidadãos dos vários países da CPLP, para a circulação de materiais escritos e para a nova e crescente presença da língua portuguesa no mundo. Traz a público a discussão de que várias outras modificações já ocorreram anteriormente na forma de escrever a língua portuguesa, constituindo-se a reforma ortográfica, portanto, um índice das mudanças históricas nas sociedades humanas em que uma determinada língua é falada. Trata-se, consequentemente, de um ato desprovido de dramaticidade, e que não traz sobressaltos nem provoca catástrofes. Não é, de certo modo, algo novo, embora possa parecer, num país em que mesmo fatos ocorridos há apenas 37 anos (a reforma ortográfica de 1971, por exemplo) desaparecem rapidamente da memória de muitos.
As mudanças ortográficas ocorrem por causa das grandes ideologias que dominam os Estados dos quais estas línguas são oficiais ou nacionais. É o caso da etimologização da ortografia a partir do século XVI, para dar um exemplo, na sequência da ascensão da nova classe burguesa mercantil – o chamado ‘Renascimento’ – que valorizava a antiguidade clássica exatamente para que ela se constituísse num contraponto ao domínio medieval do catolicismo.
O Acordo Ortográfico, cujo principal propósito é a unificação da grafia da língua, é completamente coerente com a ideologia da criação dos blocos de países e dos processos de integração regionais, e não é por acaso que se realiza em 2009, depois de caminhadas como a da criação da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP, fundada em 1997).
A implantação desse Acordo põe em evidência um dos aspectos mais importantes da constituição ou estrutura política da língua: a disputa entre duas normas diferentes, e que até agora se representavam em duas diferentes ortografias, a norma lusitana e a norma brasileira. É esta disputa entre os dois países que o Acordo Ortográfico atualiza, encarna e, em um dado lugar, resolve. Como dizia um importante autor: a relação entre Portugal e Brasil é o conflito mais bem ancorado em acordos de todos os tempos ... mas se trata de uma relação de aproximação e afastamento, uma relação das mais complexas, portanto. |
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| A ortografia portuguesa e suas reformas |
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É consenso dividir-se a história da escrita portuguesa em três grandes períodos: 1) o fonético, do século XIII até o século XVI; 2) o pseudoetimológico, do século XVI até 1904; e 3) o simplificado, a partir de 1904.
O período fonético caracteriza-se, em linhas gerais, por uma flutuação na grafia das palavras. Embora chamado de fonético, não se trata de um período de simples transcrição da fala, mas de um momento em que várias alternativas de construção de escrita são testadas. É durante este período que nossa ortografia começa a configurar-se de acordo com suas particularidades e que começa a haver o progressivo estabelecimento da escrita portuguesa, a partir dos modelos de escrita que eram conhecidos.
O período pseudoetimológico caracteriza-se pela tentativa - nem sempre acertada - de se escrever de acordo com a retomada da forma greco-romana da palavra. Inicia-se no século XVI, com o Renascimento, movimento intelectual caracterizado pela assim chamada ressurreição dos estudos clássicos, que levou os escritores do XVI à tradução, à imitação e à assimilação dos Antigos. Como consequência, a penetração na língua portuguesa de formas eruditas e semieruditas, calcadas no latim, se intensificou.
Não é difícil imaginar as extravagâncias a que esse influxo levou. Uma profusão de consoantes dobradas e de grupos consonantais, como <ph>, <th>, <rh> foram sendo introduzidos à língua portuguesa - muitos justificados pela etimologia, mas outros muitos resultantes da pretensão daqueles que se julgavam conhecedores de latim e de grego. Assim, não só vocábulos novos entraram para o nosso léxico com aspecto gráfico alatinado, mas também os que já tinham formas vulgares sofrem o travestimento etimológico. O resultado são formas gráficas absolutamente injustificáveis, como lythographia.
Porque o abuso (ab-uso) ultrapassou o uso, esta é a razão pela qual este período da língua, que se estende do século XVI ao XX, seja chamado de pseudoetimológico. O que caracteriza esse período é o emprego de consoantes mudas ou geminadas, de grupos consonantais (nem sempre gregos) e das letras k, w r y.
O abismo que a etimologização gráfica provocou em relação à modalidade falada do português fez nascer uma espécie de bilingüismo, que refletia e agravava a separação entre duas camadas sociais: a dos portugueses cultos e eruditos e a dos demais falantes. Ou seja, de um lado, uma minoria escolarizada que começa paulatinamente a praticar uma modalidade de língua bem de acordo com o pensamento renascentista (e posteriormente racionalista); de outro, a maioria analfabeta, que continua praticando uma modalidade de língua calcada nos padrões medievais.
A ditadura ortográfica imposta pela escrita etimológica e a consequente elitização da língua provocaram reações em nome de uma simplificação ortográfica que culminaram, em 1904, com a publicação da Ortografia Nacional, de Gonçalves Viana.
É justamente a partir desse trabalho que, em 1910, Portugal nomeia uma comissão para estabelecer uma ortografia simplificada e uniforme para ser usada nas publicações oficiais e no ensino. De fato, no ano seguinte, entra em vigor a primeira reforma ortográfica, instaurando-se o chamado período simplificado da ortografia portuguesa.
Embora essa reforma não tenha sido extensiva ao Brasil, que ainda praticava uma escrita etimológica, a Academia Brasileira de Letras decide em 1915, harmonizar nossa grafia com a portuguesa, revogando a sua resolução quatro anos depois.
Em 1931, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras firmaram um acordo preliminar que objetivava a unificação da ortografia dos dois países, a partir da reforma implantada em Portugal, em 1911. No entanto, o Vocabulário Ortográfico publicado em Portugal, em 1940, e o publicado no Brasil, em 1943, ainda apresentavam divergências.
Somente em 1971 são promulgadas alterações ortográficas no Brasil (basicamente relativas à acentuação gráfica), reduzindo as divergências com Portugal.
Novo acordo foi proposto pelas duas academias em 1975. No entanto, Portugal, vivendo um momento de convulsão política, com a Revolução dos Cravos e a independência de suas colônias africanas (Guiné Bissau, em 1973, seguida de Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, todas em 1975), não o transforma em lei. |
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O atual acordo ortográfico |
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Em 1986, o então presidente do Brasil, José Sarney, promoveu um encontro dos sete países de língua portuguesa, no Rio de Janeiro, onde foi apresentado o Memorando Sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. As críticas feitas a esse acordo foram imensas tanto em Portugal quanto no Brasil, sobretudo pela proposta de se suprimir o acento das palavras proparoxítonas (o que fez surgirem várias piadinhas tanto no Brasil quanto em Portugal, como aquela em que dois lusófonos conversam sobre “tartarugas”: 1. Você tem cagado no jardim? 2. Não, eu tenho cagado em casa. 1. Onde você tem cagado? 2. Eu tenho cagado na banheira.).
Quatro anos mais tarde, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram a base do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, tido como mais moderado e atendendo às críticas feitas à proposta de 1986. Tal acordo deveria entrar em vigor em “1 de janeiro de 1994, após depositados todos os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo português”. (artigo 3°). Como apenas o Brasil, Cabo Verde e Portugal ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.
Em 1998, em Cabo Verde, foi redigido o primeiro “Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, em que se suprimiu do texto original a data para sua entrada em vigor. Mais uma vez, somente Brasil, Cabo Verde e Portugal aprovaram esse protocolo.
Com a independência de Timor-Leste, em 2002, oito países passaram a ter o português como língua oficial. Com isso, em julho de 2004, os chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reuniram-se em São Tomé e Príncipe, onde foi aprovado um “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico”, que, além de permitir a adesão de Timor-Leste, reduzia para somente três a quantidade de signatários para que o acordo finalmente entrasse em vigor.
Mais uma vez, Brasil e Cabo Verde assinaram esse protocolo e, ao contrário do que era de se esperar, Portugal se negou a fazê-lo, alegando a falta de um Vocabulário Ortográfico Comum.
No final de 2006, São Tomé e Príncipe assinou o acordo, completando o número mínimo de signatários para que fosse implantado. No entanto, a ausência de Portugal constituía um entrave, tendo sido sentida como possível enfraquecedora da sua implementação.
Pressionado pelo governo brasileiro para aderir à reforma, vista como uma forma de aumentar o prestígio da língua e qualificar o intercâmbio cultural entre os países, finalmente, em 06/3/2008, Portugal aprovou a polêmica proposta do acordo ortográfico da língua portuguesa, unificando a escrita entre os oito países lusófonos.
Em 29 de setembro de 2008, em sessão na Academia Brasileira de Letras, o Presidente Lula, em presença do embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Manuel Seixas da Costa, assinou o decreto que normaliza a adesão do Brasil ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que entrará em vigor em janeiro de 2009. Apesar disso, as antigas normas ortográficas poderão ser usadas até o final de 2012. Ou seja, durante esse período, serão aceitas as duas formas de escrita nos concursos públicos, vestibulares, provas escolares etc. Os livros didáticos, por sua vez, têm prazo até 2010 para enquadramento ao acordo. |
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As novas regras |
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Poucas são as mudanças decorrentes desta reforma ortográfica. O projeto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa visa mais à padronização do que à simplificação do sistema ortográfico, já que o português é, até então, uma língua com duas grafias oficiais: a do Brasil e a dos demais países lusófonos. Com o novo Acordo, padronizam-se alguns poucos pontos discordantes, como o emprego do hífen, algumas regas de acentuação e a queda de consoantes mudas (afetando a grafia lusitana de algumas palavras, como projecto, actual, objectivo etc.). |
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